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Graduada na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC)
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Dr. Cassio Novaes
Artigo ·
há 13 anos
Doutrina brasileira do Habeas Corpus
Corrente teórica, criada no Brasil, no final do século XIX e início do século XX, encabeçada por Ruy Barbosa que, dada a carência de remédios constitucionais para a garantia dos direitos...
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Mariana Bettega Ferreira
Notícia ·
há 2 anos
Filhos devem pagar pensão alimentícia à mãe idosa.
A 8ª Câmara Cível do TJRS, manteve a determinação em caráter provisório da Vara de Família de Gravataí, ao determinar que sete irmãos paguem à mãe idosa, de 88 anos, a pensão alimentícia. A idosa...
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